Após quase três anos o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e Inovação cumpriram o compromisso político de constituir um espaço institucional para solução de conflitos fundiários urbanos.

Foi criada a Coordenação-Geral de Solução de Conflitos Fundiários no âmbito da Secretaria Nacional de Periferias.

A portaria será assinada pelo Ministro Guilherme Boulos e pelo Ministro das Cidades Jader Filho.