MANIFESTO

Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Fundado em 1990

CARTA DO MOVIMENTO POPULAR URBANO AO POVO BRASILEIRO

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia remete esta carta ao conjunto de sua militância, mas também e ao mesmo tempo faz um convite ao conjunto de organizações que lutam pela Reforma Urbana no país, para conversar e construir um programa que dialogue com a pauta urbana com o povo brasileiro.

Queremos construir um programa para consolidar uma nação, queremos construir um programa para encantar e mobilizar as massas com o processo político pedagógico e metodológico, portanto não queremos construir um programa só para as eleições, o queremos com a perspectiva de acumular forças, de construção de uma hegemonia política para construção da sociedade socialista, sem explorados e exploradores.

Nossa história é marcada por ocupações ousadas, resistência a despejos, marchas e mobilizações que colocaram a questão da moradia na agenda política nacional. Fomos protagonistas na criação do Ministério das Cidades, na formulação do Estatuto da Cidade e na implementação de programas habitacionais.

NOSSA ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA

Queremos construir um programa afirmando que a crise do capitalismo em sua fase neoliberal no mundo, tem sua selvageria reproduzida no Brasil a partir do controle predominante realizado pelo sistema financeiro, pelo agronegócio e pelas empresas transnacionais ou multinacionais.

A violência e a ganância desenvolvida por estes setores, suas submissões e sua dependência ao capital internacional, produz as realidades que presenciamos todos os dias:

"O atual estágio onde há um claro predomínio da selvageria do sistema financeiro internacional, a rigor, o que a gente tem hoje não é uma crise só do neoliberalismo, é mais profundo que isso, é um estágio de decadência do capitalismo e do ponto de vista político que a gente quer superar o neoliberalismo e o capitalismo, não acreditamos na superação do neoliberalismo em favor de um capitalismo civilizado."

REFERENDO REVOGATÓRIO E CONSTITUINTE

É preciso aproveitar o calor do debate político entorno das eleições e da candidatura do Presidente Lula, para colocar em pauta os principais problemas que o povo tem vivenciado e realizar um grande processo de mobilização popular, para convocar as massas a intervir na situação. Combater as ilusões fomentadas pela burguesia e pela pequena burguesia no processo eleitoral, na institucionalidade do parlamento e do judiciário, enquanto únicas vias para solucionar os problemas do povo.

Esses organismos podem ser instrumentos de mediação, desde que a intervenção nos mesmos esteja alicerçada na estratégia de pressão popular, pois o metabolismo do Estado sempre pende a atender as demandas dos ricos. Nesse sentido, há que se colocar em pauta medidas que efetivamente podem restituir os direitos e o patrimônio que foram tomados de assalto com o golpe.

O Referendo Revogatório da reforma trabalhista e da previdência, das privatizações, do Programa Casa Verde e Amarela, da Reforma do Ensino Médio, da EC 95, da Lei da Grilagem de Terras, da Lei Antiterrorismo e da Lei de Segurança Nacional, entre outras medidas do golpe, se articulado com uma ampla campanha de rua e de massas, pode ser o pontapé inicial para a reconstrução do Brasil enquanto país soberano.

Esse processo de amplo debate e agitação das massas, deve abrir caminho para o debate sobre uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que refunde a República no país, tendo como pilar fundante desse processo, a participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras, exercendo o poder político do país e construindo o futuro, sob a bandeira de suas reivindicações.

HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A realidade da moradia no Brasil fruto da concentração territorial, densidade demográfica e desinteresse do Governo Federal, recoloca o aumento sistemático do déficit habitacional. Em 2019 já éramos 5,8 milhões de famílias no déficit habitacional quantitativo, e 24 milhões no déficit qualitativo. Ao mesmo tempo a existência de 84% da população, residindo em apenas 0,86% do território nacional e um Governo que apresenta um orçamento de 2021 de 0,0001% para essa dimensão. É uma prova concreta do grave contexto que a vida na periferia se apresenta.

A destruição da política habitacional que produziu 4,5 milhões de moradias, é comprovada em comparação ao governo atual que entregou apenas 20 mil unidades em 2021. Além disto, foram mais de 3,5 milhões de empregos gerados no setor da construção civil e que foram fechados.

Nossos Princípios

Luta pela Moradia Digna: Defendemos o direito à moradia como um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal.
Reforma Urbana: Lutamos por cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, com a função social da propriedade cumprida.
Organização Popular: Acreditamos no poder da organização das famílias para conquistar seus direitos.
Democracia Participativa: Defendemos a participação direta das comunidades nas decisões sobre suas cidades.
Justiça Social: Combatemos as desigualdades e trabalhamos por uma sociedade mais justa e igualitária.

Nossa Proposta

O MNLM luta pela implementação de uma política nacional de habitação que garanta:

Construção de moradias populares em grande escala
Regularização fundiária das ocupações existentes
Combate à especulação imobiliária
Destinação de áreas ociosas para fins sociais
Participação das comunidades na gestão habitacional
Orçamento participativo para habitação

Por isso defendemos:

Retomada da Moradia como prioridade, com MCMV com subsídio para a população mais vulnerável
Garantia de que a política habitacional seja operacionalizada pelo FNHIS potencializando assim, o SNHIS
Priorização da autoconstrução e da autogestão com programas como o MCMV - Entidades
Garantia de recursos sistemáticos, incluídos na peça orçamentária do governo federal
Retomada do Programa que destina terra e imóveis Públicos Federais para habitação popular
Enfrentamento da regulamentação do art. 182 da constituição implementando em nossos Centros Urbanos o direito à moradia
Implementação da política de enfrentamento dos vazios urbanos através de "OCUPAR E MORAR NO CENTRO É LEGAL"
Recuperação do acúmulo do debate sobre a Regularização Fundiária desde a constituição de 1988
Incremento com mais agilidade a regularização fundiária, implementando a regularização administrativa
Garantia da implantação de infraestrutura essencial, equipamentos e serviços
Reestatização de todo o setor de saneamento básico
Política de transporte público com outros modais com tarifa zero
Retomada do Sistema Nacional de Habitação e das Cidades com a retomada do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia reafirma a sua crítica ao fracassado modelo tecnocrático (predomínio da técnica) e autoritário de planejamento. O escopo central é a instituição de um novo padrão de política urbana, fundamentado na gestão democrática da cidade.

NOSSA VISÃO DE SOCIEDADE

O projeto de reforma urbana tem como pressupostos a continuidade do crescimento econômico, baseado sob um novo modelo de sistema econômico implementado sobre a terra, neste novo modelo de bairros, assentamentos humanos, comunidades onde solidariedades e valores humanos apontam a vida, onde os espaços coletivos, a terra comunitária, estejam garantidos com infraestrutura para o comércio solidário, para as fábricas cooperativas, que garantam a geração de trabalho e renda e que de fato possa apontar uma nova ordem socioeconômica, que aponte para o socialismo podendo assim integrar o campo e a cidade, fortalecendo a reforma agrária, o aumento do poder regulador do Estado e a ascensão da mobilização política dos movimentos sociais urbanos.

Como vimos anteriormente, é pouco provável que haja uma retomada em curto prazo do crescimento econômico e a crise orgânica do Estado enfraquece a função de planejamento e financiamento públicos. Por outro lado, a crise atinge as formas de sociabilidade baseadas na solidariedade que emergiram na década de 70, diminuindo a capacidade de organização e luta dos movimentos populares.

Diante do quadro de mudanças que estarão em curso, reafirmamos que a questão urbana brasileira não se qualifica mais pelas desigualdades, mas pela exclusão social. Parte da sociedade urbana não tem acesso ao mercado de trabalho, a não ser de maneira precária e instável.

O chamado setor informal cresceu aceleradamente, ganhando um novo conteúdo: a exclusão estrutural das relações de salários. A construção de alternativas no campo da reforma urbana sugere a necessidade de repensar a centralidade do Estado nas formulações anteriores. Uma resposta alternativa à proposta neoliberal deve afirmar a defesa do fortalecimento do Estado desenvolvimentista, em crise orgânica, e discutir a possibilidade da sociedade, com seus múltiplos sujeitos coletivos, gerar novas práticas de gestão da vida nas cidades, a partir da construção de um movimento político-cultural pluralista com base no ideal de emancipação humana, gerando assim condições para que realmente seja incorporado o princípio de direito a uma vida digna para um contingente significativo de nossa população.

O DIREITO A UMA VIDA DIGNA

Todavia, queremos registrar e devemos interpretar que o direito à vida à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser postulado em sua verdadeira essência que é o direito a uma vida digna. O Estado, para proteger a vida digna, e tê-la como centro de sua proteção, precisa ater-se não apenas em punir os atentados à vida ou impedir que o seu titular disponha dela, mas sim, deve preocupar-se em fornecer as condições necessárias para que a vida de seus cidadãos (as) possa se realizar plenamente.

Para tanto é preciso que, através de políticas públicas voltadas aos excluídos e oprimidos, possibilitando a realização de direitos que sejam promotores do direito à vida digna, tais como a saúde, à educação, à moradia e ao emprego, permitindo-se a efetivação destes direitos e oferecendo condições para que eles se realizem, tornando possível que todos (as) de fato tenham uma vida digna.

"Este conjunto de reivindicações elencadas neste documento, não tem o objetivo de fechar o debate, sabemos que é preciso muito mais. Esta é somente a sistematização de questões que avaliamos como prioritárias para esse período histórico e espacial, que está por vir. Nesse sentido, convocamos as demais organizações dos trabalhadores e trabalhadoras, a cerrar fileira nas ruas conosco e a contribuírem para a construção de um programa de uma nação soberana, solidária e socialista."

- Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Bandeiras de Luta

Moradia Digna

Casa em condições adequadas para todas as famílias

Reforma Urbana

Cidades justas e democráticas para todos

Direito à Cidade

Acesso igualitário aos bens e serviços urbanos

Organização Popular

Força coletiva das famílias organizadas

Junte-se a Nós

O MNLM é construído cotidianamente pelas famílias que lutam por moradia digna. Nossa força está na união, na organização e na resistência coletiva.

"A moradia é um direito fundamental e a luta por ela é uma luta por dignidade humana"

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