Repudiamos, com veemência,

a conduta dos policiais militares envolvidos, que, encapuzados e identificados como integrantes do 12º Batalhão, praticaram violência física e psicológica, algemado e conduzido Luciene à Central de Flagrantes sob a grave e infundada denúncia de tráfico de drogas.

Não se trata de episódio isolado, outras mulheres ocupantes foram vítimas de violência física e psicológica, além de sofrerem abordagens marcadas por palavras de baixo calão, constrangimentos, intimidações e atitudes opressoras por parte dos policiais envolvidos.

Esse tipo de atuação, somado aos relatos de constrangimentos, intimidações e ofensas contra outras moradoras, viola a dignidade humana e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Moradia e segurança são direitos, não privilégios, e nenhuma ocupação pode ser tratada como território sem lei.

O aparato repressivo do Estado existe para defender a burguesia e os especuladores imobiliários, sabemos que os reais interesses desse tipo de ação é tentar paralisar a luta do MNLM e da companheira Luciene, que vem há anos dedicando sua vida ao cumprimento da função social da propriedade. O direito à cidade e a moradia não pode ser privilégio, deve ser universal para todos os brasileiros. Os direitos democráticos devem ser garantidos para que as pessoas possam lutar, para que aqueles que estão sendo oprimidos e tendo direitos violados, possam se insurgir contra essa situação que aflige a esmagadora maioria do povo trabalhador. Nesse sentido, denunciamos o processo de criminalização dos movimentos populares e de suas lideranças.

Exigimos que a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e a Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas apurem os fatos com seriedade e imparcialidade, identifiquem e responsabilizem os culpados e adotem medidas para que a violência contra as mulheres da Ocupação Aqualtune não se repita. Seguiremos mobilizados em defesa da vida, da dignidade, direito à moradia e no combate à criminalização de ocupantes.

Seguimos lado a lado na exigência de apuração rigorosa dos fatos e na busca por justiça.