Diferente das demais linhas do programa, essa modalidade é voltada exclusivamente para movimentos populares, cooperativas habitacionais e organizações sociais sem fins lucrativos, que atuam diretamente na promoção do direito à moradia digna.

O principal diferencial é o princípio da autogestão, em que os próprios movimentos populares organizam e conduzem as etapas do processo, desde a mobilização das famílias até a elaboração e acompanhamento dos projetos.

Criada e fortalecida nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa política pública representa um marco na democratização do acesso à moradia, reconhecendo os movimentos populares como protagonistas na construção das cidades. A retomada do Minha Casa, Minha Vida e o fortalecimento da modalidade Entidades refletem o compromisso do atual governo federal com a redução do déficit habitacional e com a promoção do direito à cidade. Nesse contexto, a histórica defesa da reforma urbana e da habitação popular realizada pelo Partido dos Trabalhadores contribuiu para a consolidação de políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda e às organizações populares.

Nesta última segunda-feira, dia 15, foi publicada a portaria com a seleção dos projetos da modalidade, fortalecendo a política habitacional voltada aos movimentos populares. No Tocantins, foram selecionados cinco empreendimentos habitacionais, totalizando 582 novas moradias populares. Desse total, 532 unidades serão executadas por entidades vinculadas ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Tocantins (MNLM), que teve quatro projetos aprovados: o Residencial Xavante, em Araguaína (144 unidades); o Residencial Gregório Bezerra, em Gurupi (112 unidades); o Residencial Aureny Siqueira Campos, em Palmas (164 unidades); e o Residencial Arno Preis, em Paraíso do Tocantins (112 unidades).

Parte desses empreendimentos também contará com a política pública de destinação de imóveis da União, ampliando a viabilidade dos projetos e fortalecendo a articulação entre o programa habitacional e o uso social do patrimônio público para fins de moradia popular. A iniciativa demonstra a integração entre diferentes instrumentos da política urbana federal para ampliar o acesso à terra urbanizada e garantir que imóveis públicos cumpram sua função social.

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia defende a revisão da portaria do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com o objetivo de garantir a inclusão de todos os projetos já selecionados pela Caixa Econômica Federal. Também destaca a importância de assegurar que esses empreendimentos tenham sua contratação efetivada ainda este ano ou, no mais tardar, no início do próximo, para que milhares de famílias possam realizar o sonho da casa própria.

Além disso, o movimento defende a liberação da modalidade Faixa 2, com recursos do FGTS, para as entidades dos movimentos populares, permitindo que essas organizações também possam produzir habitação nesse segmento, ampliando o alcance da política habitacional e fortalecendo a autogestão como instrumento de produção de moradia digna. A medida representa um passo fundamental para ampliar o acesso à moradia, fortalecer a organização popular e consolidar uma política habitacional permanente, capaz de garantir o direito à cidade e à moradia para a base organizada dos movimentos populares em todo o Brasil.