A medida foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e teve a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Ministério das Cidades e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O GTT teve a participação de pastas e órgãos do governo federal, movimentos populares, organizações da sociedade civil e especialistas.
O objetivo desse GTT era de constituir um fluxo de trabalho interno no âmbito do governo federal com várias pastas e órgãos para que possam solucionar os conflitos fundiários e garantir que a política habitacional chegue para quem mais precisa.
O estabelecimento desse GTT foi uma vitória do conjunto de organizações que compõem a Campanha Despejo Zero. Mas passados cinco meses e o término dos trabalhos do GTT, onde estão os resultados concretos dos debates que foram feitos?
O resultado do GTT deve ser a constituição da Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos e o estabelecimento do fluxo interno do governo federal para solucionar os conflitos fundiários. Mas passados vários dias da conclusão dos trabalhos, a apresentação do relatório e da minuta à respeito da referida comissão e do fluxo da demanda, todo o acúmulo dos debates realizados no âmbito do GTT ainda não se materializou e continua ainda no campo das ideias.
Desde a transição de governo a pauta do combate aos despejos tem sido algo prioritário para as organizações políticas de luta pela reforma urbana e isso vem sendo externalizado para o governo de diversas formas, dentro do conselho das cidades, das jornadas de lutas e mobilizações nas ruas, em seminários, etc. Só que ainda não tem sido tomado medidas efetivas e de grande relevância que estejam à altura do imenso problema que são as ameaças e os despejos em todo o país.
A Coordenação-Geral de Solução de Conflitos Fundiários Urbanos que foi criada no ano passado e opera no âmbito da Secretaria Nacional de Periferias, ainda não conseguiu mostrar à que veio.
São quatro anos que aguardamos que o governo aja efetivamente e com a devida energia nos casos de despejos. Existem milhares de famílias que se encontram ameaçadas de despejos e que não podem esperar o tempo da burocracia. É necessário agir já para evitar que ocorram mais violações de direitos humanos!
