Foco do Debate
A cartilha disponibilizada pelo Ministério das Cidades, em conjunto com o Conselho das Cidades, explicita que o foco deste debate é:
- Segurança da posse da terra
- Dignidade nas periferias
Delegados e delegadas analisam ações de urbanização integrada e regularização fundiária, buscando transformar favelas e territórios vulneráveis em bairros com infraestrutura completa e direitos garantidos.
Abordagem Integrada
No conjunto final de observações sobre os processos de integração das favelas e periferias à “vida real” das cidades brasileiras, é preciso romper com a lógica simplista de que somente a estrutura física dá conta dessa demanda.
Necessidade de Coordenação
É necessário um trabalho coordenado em que diferentes secretarias e órgãos do governo atuem no mesmo território e simultaneamente:
- Habitação
- Saúde
- Educação
- Meio Ambiente
- Assistência Social
O Desafio da Sintonia
O desafio é imenso: fazer com que setores distintos, da assistência social ao cartório de registro de imóveis, trabalhem em sintonia.
Mudança de Paradigma
No entanto, é imperativo:
- Abandonar a visão higienista de remoção
- Adotar a consolidação desses territórios como parte indissociável da malha urbana
Isso exige levar em consideração:
- A territorialização dessas famílias
- Sua história e seus laços culturais com a terra
- Legitimação por meio da lei de regularização fundiária
Integração Plena
Portanto, a integração plena só ocorre quando o título de propriedade é acompanhado pelo acesso real à cidadania.
O Significado da Regularização
Regularizar não é apenas entregar um papel, mas garantir que o endereço postal signifique:
- Presença do Estado
- Proteção ambiental
- Valorização das potências locais
Somente ao reconhecer a favela como cidade é que poderemos construir centros urbanos verdadeiramente democráticos e resilientes.