Fala-se de segurança, saúde, educação, mobilidade, emprego. Tudo isso é fundamental.
Mas há um direito que sustenta todos os outros e que, mesmo assim, segue sendo tratado como pauta secundária: a moradia.
Moradia não é apenas ter um teto. É viver em um bairro com saneamento, transporte público, escola, posto de saúde e oportunidades de trabalho. Quando esse direito falha, todos os outros são comprometidos. O lugar onde uma família mora determina, em grande medida, o acesso que ela terá aos serviços públicos, à infraestrutura urbana, ao emprego e às próprias condições de exercer plenamente sua cidadania.
Segundo a Fundação João Pinheiro, referência na medição do déficit habitacional brasileiro, o país registrava cerca de 5,77 milhões de moradias em déficit em 2024, o equivalente a aproximadamente 7,4% dos domicílios. Além disso, estima-se que cerca de 28 milhões de moradias sejam inadequadas, principalmente em razão de problemas relacionados à infraestrutura e às condições de habitabilidade.
Os dados do IBGE também confirmam a gravidade do problema. O Censo 2022 mostrou que 20,9% da população brasileira vive em imóveis alugados, quase o dobro do percentual registrado no ano 2000. Isso significa que uma parcela crescente da renda das famílias está sendo destinada simplesmente à garantia de um teto. Para milhões de brasileiros, morar representa uma despesa que compromete uma parte significativa do orçamento familiar.
Há ainda outro dado que precisa ser lembrado: apenas 62,5% da população brasileira vive em domicílios ligados à rede de esgoto. Ou seja, não basta construir casas. É preciso garantir cidade, infraestrutura e serviços públicos. Uma política habitacional séria não pode se limitar à construção de unidades habitacionais; precisa enfrentar também a precariedade urbana, a ausência de saneamento, a falta de transporte, a distância dos equipamentos públicos e a desigualdade territorial.
Diante desse cenário, chama a atenção o silêncio sobre o tema. Não se trata apenas de uma lacuna nos programas de governo. É um sinal de que um dos principais problemas das cidades brasileiras continua sendo empurrado para depois. Enquanto isso, milhares de famílias enfrentam aluguéis cada vez mais caros, vivem em áreas sem infraestrutura adequada ou permanecem em ocupações e assentamentos sem a segurança de que terão seus direitos reconhecidos.
Moradia não é uma política setorial restrita à habitação. Ela organiza o acesso aos demais direitos e, por isso, precisa estar no centro do debate político. Discutir moradia é discutir saneamento, mobilidade, saúde, educação, emprego, segurança, planejamento urbano e qualidade de vida. É discutir, sobretudo, quem tem direito à cidade e em que condições esse direito pode ser exercido.
O período eleitoral deveria ser uma oportunidade para discutir projetos de cidade e enfrentar esse desafio estrutural. Mais do que ouvir promessas genéricas, é preciso perguntar quais candidaturas têm propostas concretas para reduzir o déficit habitacional, enfrentar o custo do aluguel, urbanizar assentamentos, promover a regularização fundiária e garantir infraestrutura nos bairros populares.
O voto também define o modelo de cidade que vamos construir. Escolher representantes comprometidos com a moradia digna não é apenas defender uma pauta específica. É defender um projeto de país no qual o lugar onde uma pessoa mora não determine os direitos que ela pode exercer.
A moradia precisa voltar ao centro da política porque não existe cidade justa sem moradia digna. E não existe democracia plena quando milhões de pessoas ainda lutam diariamente para ter o direito básico de viver com segurança, infraestrutura e dignidade.
Vinícius Barreto
