A estrutura agrária brasileira é resultado de um processo histórico marcado por concentração fundiária, exclusão social e uso estratégico do território como instrumento de poder, onde suas raízes remontam ao período colonial, quando a coroa portuguesa instituiu o sistema de sesmarias, concedendo vastas extensões de terra a poucos proprietários com o objetivo de garantir ocupação territorial e produção voltada à exportação. Esse modelo inaugurou uma lógica de apropriação concentrada da terra, dissociada de qualquer perspectiva de distribuição equitativa ou de desenvolvimento social interno. Ao longo do período imperial e mesmo após a independência, essa estrutura não apenas se manteve, como foi juridicamente reforçada pela promulgação da Lei de Terras de 1850, que estabeleceu a compra como única forma legítima de acesso à terra. Na prática, essa legislação excluiu populações historicamente marginalizadas, especialmente ex-escravizados, pequenos agricultores e comunidades tradicionais, consolidando o latifúndio como eixo dominante da organização agrária nacional. A terra deixa de ser um bem acessível e passa a operar como ativo econômico e instrumento de concentração de riqueza.
Durante o século XX, sobretudo a partir da industrialização e da modernização conservadora do campo nas décadas de 1960 e 1970, houve uma intensificação desse processo. A chamada “Revolução Verde” introduziu mecanização, insumos químicos e novas tecnologias produtivas, ampliando a produtividade, mas também aprofundando desigualdades, período em que pequenos produtores, sem acesso a crédito e tecnologia, foram progressivamente excluídos, impulsionando o êxodo rural e a expansão desordenada dos centros urbanos. Paralelamente, políticas públicas favoreceram grandes proprietários, fortalecendo o agronegócio como setor estratégico da economia nacional.
É nesse cenário que emergem, com maior força, os movimentos sociais do campo, reivindicando reforma agrária como instrumento de justiça social e reequilíbrio estrutural, mas somente a partir da década de 1980, com a redemocratização, a pauta ganha centralidade política e é incorporada à Constituição Federal de 1988, que reconhece a função social da propriedade como princípio jurídico, no entanto, a implementação efetiva da reforma agrária permaneceu limitada por entraves políticos, econômicos e institucionais, além da crescente pressão de setores organizados do agronegócio.
Nas últimas décadas, observamos portanto, uma reconfiguração do espaço rural brasileiro, marcada pela financeirização da terra, pela internacionalização do capital agrícola e pela expansão de monoculturas em larga escala. Esse movimento tem reforçado padrões históricos de concentração, ainda que sob novas roupagens tecnológicas e discursivas. Assim, entendemos que a questão agrária no Brasil não pode ser compreendida como um problema superado, mas como uma expressão contínua de disputas estruturais que atravessam o desenvolvimento econômico, a justiça social e a soberania territorial. Esse percurso histórico apenas evidencia que a reforma agrária, longe de ser uma agenda circunstancial, constitui uma demanda estrutural que dialoga diretamente com os padrões de desigualdade e exclusão construídos ao longo da formação do país, e é a partir dessa base que se torna possível compreender as tensões contemporâneas entre modelos de uso da terra e as emergentes formas de mobilização social que buscam redefinir o papel do território na construção de um projeto de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
Acentuando pontuações dentro do mesmo cenário, entendemos que a reforma agrária no Brasil permanece como uma agenda estrutural inacabada, e, ainda mais grave, tensionada por um movimento silencioso e contínuo de reconcentração fundiária. Fala-se em modernização do campo, em ganho de produtividade e em inserção no mercado global, mas os dados empíricos e a dinâmica territorial revelam uma contradição central, pois enquanto a política pública de democratização do acesso à terra avança de forma lenta, fragmentada e, muitas vezes, descontinuada, a expansão do latifúndio se consolida de maneira estratégica, amparada por crédito, tecnologia e articulação político-institucional.
Esse fenômeno configura o que se pode denominar de “reforma latifundiária reversa”, um processo no qual há ampliação de grandes propriedades, concentração de ativos territoriais e fortalecimento de cadeias agroexportadoras, em detrimento da agricultura familiar e dos modelos cooperativos. Trata-se, portanto, de uma reconfiguração do espaço agrário que, embora revestida de discurso técnico-econômico, carrega implicações sociais profundas, aumento das desigualdades, esvaziamento do campo, precarização das relações de trabalho e intensificação de conflitos socioambientais.
Nesse contexto, contudo, as mobilizações descentralizadas emergem não apenas como estratégia, mas como necessidade tática, pois diferentemente dos movimentos centralizados do passado, as novas formas de organização territorial operam em rede, com forte capilaridade local, autonomia relativa e articulação intersetorial. A partir desse contexto, compreendemos que cooperativas urbanas, coletivos agroecológicos, iniciativas de agricultura urbana e periurbana, além de redes de consumo solidário, passam a disputar o território não apenas fisicamente, mas também simbolicamente e economicamente.
A descentralização das mobilizações amplia o espectro de resistência e inovação, isto porque, permite que comunidades adaptem soluções às suas realidades específicas, fortaleçam circuitos curtos de produção e consumo, e reconstruam vínculos sociais que foram historicamente fragilizados pela lógica concentradora do capital agrário, ou seja, mais do que ocupar terras, trata-se de ocupar espaços de decisão, de conhecimento e de mercado.
Do ponto de vista técnico, a efetividade dessas mobilizações depende de uma governança territorial, com mecanismos participativos e transparência na gestão dos recursos; de uma assistência técnica amplamente qualificada, incorporando práticas sustentáveis, tecnologias sociais e inovação produtiva; e de um acesso a financiamento e mercados otimizado, garantindo viabilidade econômica e autonomia produtiva. Sem esses pilares, qualquer tentativa de contraposição à lógica latifundiária tende a ser absorvida ou marginalizada.
Portanto, de forma sintetizada, discutir reforma agrária hoje exige ir além da distribuição de terras, pois é necessário enfrentar a arquitetura institucional que sustenta a concentração fundiária e, simultaneamente, fortalecer ecossistemas locais de produção, cooperação e resistência, considerando que nossa disputa não é apenas por hectares, mas por modelos de desenvolvimento.
Se a reforma agrária caminha, em muitos aspectos, na contramão da expansão latifundiária, as mobilizações descentralizadas podem representar o ponto de inflexão, desde que deixem de ser periféricas e passem a integrar, de forma estratégica, o centro do debate sobre desenvolvimento, justiça social e soberania territorial no Brasil.